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montesclaros.com - Ano 23 - terça-feira, 5 de julho de 2022

Câmara aprova limite de 17% para ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Quinta 26/05/22 - 6h57

Aprovado pela Câmara Federal:

Os deputados aprovaram, por 403 votos a 10, projeto de lei que estabelece limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.

O projeto pretende aliviar o preço de serviços que sofrem com a inflação e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica.

Estados e municípios pedem arrecadação e, por isso, foi negociada compensação.

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