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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

STF barra (por 7 a 4, e 6 a 5) a reeleição de Maia e Alcolumbre, na Câmara e no Senado, mas votos ainda podem ser modificados

Segunda 07/12/20 - 6h09

O STF, por maioria já alcançada em votação virtual, decidiu que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, não podem tentar a reeleição.
FORMADO
O voto decisivo foi dado pelo presidente Luiz Fux. Quando isto aconteceu, o plenário já havia formado maioria para vetar nova candidatura de Rodrigo Maia, mas a situação de Alcolumbre seguia pendente.
PROCLAMADO
Os 11 votos já foram dados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de voto.
VOTO
AO VOTAR, FUX DISSE:
- A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”, escreveu.
- Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.

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