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montesclaros.com - Ano 22 - sábado, 6 de março de 2021

Câmara Federal dá até 3 anos de cadeia aos fura-filas da vacina

Sexta 12/02/21 - 6h17

A Câmara Federal aprovou projeto que torna crime furar a fila da vacinação. A pena é de 1 a 3 anos de detenção e multa. Caso envolva falsificação de documentos, pode ser elevada em um terço.
AGENTE
A proposta, que deve valer para qualquer campanha de vacinação, prevê ainda o crime de corrupção em plano de imunização para infrações cometidas por agente público em benefício próprio.
FUNCIONÁRIO
Neste caso, a pena é de 2 a 12 anos de prisão e multa, que também será aplicada ao funcionário público que não tomar providências para apuração do crime.
DESVIO
O texto ainda cria forma qualificada de peculato, com pena de 3 a 13 anos e multa, se houver desvio ou subtração de bem ou insumo público ou particular. A proposta agora segue para o Senado.
DESTRUIÇÃO
Também foi aprovado projeto que aumenta a pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacinas e insumos destinados ao combate a pandemia.